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Proposta do CDS-PP aprovada: Reforma do mapa autárquico escrutinada pelo Parlamento

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, considerou, esta sexta-feira, que “o Parlamento dos Açores saiu prestigiado” ao aprovar um Projecto de Resolução dos populares, subscrito pelos socialistas, que encarrega a Comissão de Política Geral de, num prazo de três meses, apresentar ao plenário “uma proposta de reforma da Administração Local na Região”.

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O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores votou contra uma proposta de decreto legislativo regional que institui o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos na Região, por considerar que as novas regras do Governo "vão levar à morte" muitas pequenas empresas do sector.

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