DAR VALOR AOS AÇORES

voltar à página inicial

Critica CDS-PP: Compromissos financeiros da Região ultrapassam os 3,8 mil milhões de euros

A Deputada do CDS-PP Açores Catarina Cabeceiras afirmou, esta quarta-feira à noite, que “analisar a Conta da Região de 2015 é um exercício assustador”, tendo em vista “a sustentabilidade financeira de uma Região”, apontando que somados todos os compromissos financeiros assumidos pela governação socialista a dívida da Região ultrapassa já os “3,8 mil milhões de euros”.

No debate parlamentar à execução orçamental da Região de 2015, a parlamentar democrata-cristã constatou que “os números (…) colocam em causa o futuro das próximas gerações de Açorianos”, escalpelizando que saúde e transportes são as áreas mais problemáticas em termos de endividamento, nomeadamente bancário, e apontando que “54% do PIB regional” (ou seja, mais de metade da riqueza gerada nas ilhas) é utilizado para fazer face à dívida global do setor público regional (administração regional e empresas públicas).

“Mais de metade da riqueza gerada pelos Açorianos, no esforço do seu dia a dia, da agricultura e pesca, passando pela indústria e acabando no comércio e serviços, é consumido para pagar dívidas contraídas pelas governações regionais”, disse.

Outro facto identificado pelo CDS como problemático é o montante de dívidas do setor público a fornecedores: “por falar em dívidas a fornecedores, o Tribunal de Contas deteta que os compromissos assumidos e não pagos são quase 10 milhões de euros, sendo que destes mais de 8 milhões não são assumidos sequer na Conta da Região, colocando, mais uma vez, em causa a transparência na gestão dos dinheiros públicos”.

Noutra frente, a situação financeira da Região é já de tal ordem que Catarina Cabeceiras constatou que, “em 2015, o Governo do PS teve que recorrer à banca, em 200 milhões de euros, para pagar despesas, através de 12 empréstimos (uma média de um empréstimo por mês) cujos encargos financeiros ao nível das comissões e dos juros são de todos desconhecidos”.

Já no que toca às empresas públicas regionais, Catarina Cabeceiras verificou que “a maior parte tiveram desempenhos económicos negativos, com destaque para o Grupo SATA e para a Sinaga que não conseguiram sequer gerar os recursos necessários para cobrir os respetivos gastos operacionais”, isto é, “estas empresas não fazem dinheiro para pagar ordenados”, estando “grande parte das empresas públicas em falência técnica”, mas registando que “as poucas que sobram ainda com capitais próprios timidamente positivos são mandadas endividar-se, o que em 2015, aconteceu num montante de mais 27 milhões de euros”.

Com isso, concluiu, “no final de 2015, a dívida total do universo das entidades controladas pela Região aumentou 57 milhões face a 2014, atingindo os 1453 milhões de euros”.

 

Saúde e transportes em falência técnica

 

Sectorialmente, a Deputada do CDS-PP dedicou especial atenção à saúde e aos transportes: “O setor da saúde continua a ser o calcanhar de Aquiles da governação socialista. A saúde dos Açorianos consome a maior parte da dívida pública regional, mais de 862 milhões de euros. O sufoco na área da saúde é tal que, em 2015, os Hospitais da Região passaram para a gestão da SAUDAÇOR parte significativa da sua dívida financeira (146,5 milhões). Aliás, só por conta deste subterfúgio contabilístico é que os resultados líquidos dos Hospitais melhoraram ligeiramente. No entanto, e apesar disto, continuam os três em falência técnica”.

Por outro lado, acrescentou Catarina Cabeceiras, “neste ranking dos mais endividados segue o Grupo SATA, com 211 milhões de euros”, denunciando que, “em 2015, ano de arranque do famigerado novo modelo de transporte aéreo de e para os Açores, a SATA teve decréscimos ao nível dos rendimentos associados à exploração aérea”. Aliás, o descalabro financeiro foi de tal ordem que “o Grupo SATA teve que recorrer ao crédito dos seus próprios fornecedores para poder manter a regularidade da sua operação”, ou seja, “a SATA trabalhou, mas ficou a dever mais de 34 milhões a fornecedores”. Tais resultados ficaram, no entanto, a dever-se, segundo a Deputada do CDS, ao facto de a SATA ter para receber “mais de 46 milhões de euros do Governo Regional e mais de 12 milhões para receber da República”.

 

Avales, cartas conforto e PPP’s

 

Olhando para as responsabilidades financeiras assumidas pelo setor público regional, Catarina Cabeceiras enunciou que “o Governo Regional concedeu a empresas públicas 13 avales, elevando as responsabilidades assumidas, para 720 milhões de euros, mais 108 milhões do que em 2014”, tendo “paralelamente, o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional, assinado 27 cartas de conforto que, no final de 2015, totalizavam um encargo indireto superior a 379 milhões de euros”. Aliás, prosseguiu, “já chegamos ao ponto de algumas das cartas conforto passadas às entidades que pululam em torno da coisa pública, terem natureza de garantias pessoais (nomeadamente cartas conforto passadas pelo Sr. Vice-presidente à Sinaga, Santa Catarina, SATA Air Açores e Lotaçor), em mais um arranjo financeiro para contornar os limites legais para a concessão de garantias, aliás, matéria atribuída apenas à competência do Conselho do Governo”.

Quanto aos encargos plurianuais contraídos pela governação socialista “ao abrigo das famosas Parcerias Público-Privadas totalizaram-se mais de 606 milhões de euros, com a certeza de que estas dívidas (das SCUT’s e do Hospital da Ilha Terceira) terão impacto direto nos orçamentos da Região até 2040, ou seja, até daqui a 23 anos”.

Por fim, os populares açorianos fizeram as contas: “Em termos de défice, a Região teve um saldo global negativo de 58,6 milhões de euros, ou seja, mais 24 milhões do que em 2014. Isto significou um défice orçamental de 1,6%. Até 2020, os Açores terão necessidade de se endividar em mais de 2 mil milhões e as amortizações de todos os empréstimos até ao fim deste mandato socialista estão estimadas em 1,2 mil milhões. A dívida global do setor público regional continua a crescer, fixando-se em mais de 2 mil milhões de euros, sendo mais de 1,7 mil milhões só dívida bancária. Já a dívida do setor público administrativo regional também cresce cifrando-se nos 117 milhões. Os avales totalizam 720 milhões. As garantias (cartas conforto) ascendem a 380 milhões. As PPP’s têm encargos, até 2040, de 607 milhões. Feitas as contas e somadas todas as assunções financeiras da Região, por mão da governação socialista, falamos em qualquer coisa como 3,8 mil milhões de euros de compromissos… Isto, senhoras e senhores deputados, é hipotecar o futuro dos nossos jovens”, criticou Catarina Cabeceiras.

 

Horta, 12 de julho de 2017

 

REGRESSAR AO INÍCIO

Envie-nos a sua opinião

 

The server encountered an error.

Thanks! We received your info.