Orçamento do Estado 2018

 CDS-PP quer 14 milhões de euros de investimento nos Açores

 

Os Líderes Parlamentares do CDS-PP nos Açores e na Assembleia da República, Artur Lima e Nuno Magalhães, respetivamente, anunciaram, esta segunda-feira, que vão reivindicar da República 14 milhões de euros de investimento para a Região, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018.

 

Numa conferência de imprensa para apresentação das principais conclusões das Jornadas Parlamentares que se realizaram, durante o fim de semana, e que serviram para analisar o Orçamento de Estado para o próximo ano, foram apontadas como prioridades as cadeias da Horta e de Ponta Delgada, o radar meteorológico de Santa Bárbara e a descontaminação de solos e aquíferos na Terceira.

 

Salientando positivamente a atitude e disponibilidade do Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia da República, Artur Lima, Líder Parlamentar açoriano, acentuou o trabalho de campo e as reuniões de trabalho mantidas, apontando visitas às zonas contaminadas pelos norte-americanos e à Serra de Santa Bárbara, onde do radar meteorológico sobra “apenas uma torre metálica com escadas”.

Quanto à proposta de Orçamento de Estado “do Governo do PS, do BE e do PCP”, Artur Lima diz que “é recheada de boas intenções, mas cheia de más ações”, enquanto Nuno Magalhães, Presidente do Grupo Parlamentar na Assembleia da República, criticou o facto de Carlos César vir aos Açores anunciar propostas que “não são quantificadas em sede de Orçamento”.

Assim, e assegurando que “no CDS há transparência”, ou seja, “não há visitas da República a prometer tudo e o mundo inteiro e, depois, quando se regressa a Lisboa, não se quantifica nada”, os democratas-cristãos anunciaram a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento de Estado do próximo ano reivindicando para os Açores investimentos públicos nacionais na ordem dos 14 milhões de euros.

 

Discriminando, Nuno Magalhães anunciou: “para a reabilitação do estabelecimento prisional da Horta vamos propor uma verba de 250 mil euros; para a urgente construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada vamos propor 2 milhões”. Nisso, ironizou o Líder Parlamentar nacional, “vejo com muito interesse o facto de Carlos César ter vindo aos Açores prometer 750 mil euros para avançar com a reabilitação da cadeia da Horta e com a constrição da nova cadeia de Ponta Delgada, como se alguém acreditasse que, com esta verba, há alguma intensão real de avançar seja com que obra for”. Assim, concretizou, “no espírito responsável” que diz nortear a ação do CDS, e considerando “manifestamente insuficientes” os 750 mil euros que o PS diz que vai inscrever no Orçamento de Estado, os populares anunciam que: “vamos reforçar esta verba”. No total, para Horta e Ponta Delgada, o CDS reivindica mais de 2,2 milhões de euros.

 

Por outro lado, prosseguiu Nuno Magalhães, “vamos insistir, pelo terceiro ano consecutivo, na proposta para instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara”, frisando que “esta é uma história que merece ser contada”. E porquê, simples: “Em 2016, o CDS apresentou uma proposta para a instalação do radar; o PS aprovou-a, mas não a executou. Em 2017, O CDS voltou a apresentar a proposta, que foi chumbada, porque o PS tinha uma alteração programática ao Orçamento, incluindo apenas uma norma que obrigava que o Governo cumprisse com a lei e fizesse o investimento na instalação do radar, mas não cumpriu. Agora, para que não fiquem dúvidas e para que Carlos César não volte à sua Região a dizer que quer o Governo da República a cumprir a lei, que depois não cumpre, o CDS vai apresentar uma proposta para instalação do radar no valor de 1,5 milhões de euros”.

 

10 milhões para descontaminar

 

Por fim, Nuno Magalhães anunciou “a mais importante proposta” que tem que ver com a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira.

Sobre esta matéria, Artur Lima lembrou que, “em 2011, o CDS exigiu que os americanos pagassem a descontaminação e a fizessem; o Governo Regional socialista disse que não, atirando para cima do Governo da República da coligação CDS/PSD esta responsabilidade. Agora, em 2017, o CDS exige que se cumpra a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e que a República assuma as responsabilidades de descontaminação, o Governo Regional socialista diz que não, que compete é aos norte-americanos fazer este trabalho”. Ora, perante esta situação e, considerando que muito pouco ou nada está feito, Nuno Magalhães afirmou que “o passa culpas que o PS tem utilizado para não fazer nada não nos parece aceitável, até porque este é um passa culpas político sobre uma matéria que é legal”.

 

Neste sentido, o Líder Parlamentar do CDS na Assembleia da República “vai orçamentar uma verba de 10 milhões de euros” para a descontaminação que, apesar de saber “não ser suficiente para limpar tudo”, espera-se que “seja suficiente para avançar definitivamente e intensificar este processo que é urgente porque se trata de uma questão de saúde pública”.

 

Nuno Magalhães lembrou também, a este propósito, que, “quando o CDS estava no Governo da República com o PSD, com fortes imposições orçamentais externas, foi o Governo do presidente socialista Carlos César que reivindicou da República uma verba de 250 milhões de euros, no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira que nunca foi concretizado”.

 

 6-11- 2017

 

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